FAST FOOD

MPF move Ação Civil contra a venda de brinquedos em redes de fast-food



17.06.2009 - 09:50

No último dia 15, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que redes de fast-food McDonald's, Burguer King e Bob's parem de comercializar as promoções Lanche Bkids, McLanche Feliz, Trikids e a venda de qualquer tipo de brinquedo em suas filiais.

Segundo o MPF, o Direito do Consumidor limita as possibilidades do marketing infantil. O procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo defende que os brindes influenciam as crianças na compra de comidas hipercalóricas como batata-frita, refrigerante e hambúrguer, sempre ligadas ao problema de obesidade infantil.

Para o MPF, a compra dos produtos da loja não é influenciada pela qualidade do produto, ela decorre pela associação emocional ao processo alimentar provocada pelo brinquedo. De acordo com ação pública, a alimentação é fundamental na formação da personalidade da criança e a sucessão de coleções de brinquedos funciona para formar a dieta do consumidor infantil no interesse das redes de fast-food.

O uso profissional e calculado da fraqueza ou da ignorância do consumidor infantil é proibido pelo CDC. De acordo com Schusterschitz, o público-alvo das ações ainda não completou sua formação crítica e não tem capacidade de distinção e de identificação do intuito lucrativo a apelativo da publicidade e da promoção.