No Estado de São Paulo entrou em vigor um regime especial de tributação que traz a isenção da cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e comerciantes de carnes e produtos resultantes de abate em frigorífico paulista. A medida, que começou a valer no dia 1º de setembro, reduziu a carga tributária de 7% para zero, beneficiando assim os setores industriais, atacadistas e empresas de varejo de carnes bovina, suína e de aves.

Esta isenção do ICMS torna o processo da escrituração das operações que envolvem os produtos beneficiados e as atividades de fiscalização mais simples. O Decreto assinado pelo governador José Serra em 6 de agosto, além de reduzir a burocracia para as empresas, favorece os consumidores e resguarda a competitividade interestadual, já que desestimula a guerra fiscal.

A medida tem grande abrangência, atingindo os distribuidores de carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, secos ou temperados, resultantes do abate de aves, leporídeos (coelhos e lebres) e animais dos rebanhos bovino, bufalino, caprino, ovino e suíno.